TER-COO-TEC 41/2023-MULTIPLICIDADES
TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA QUE ENTRE SI CELEBRAM A FUNDAÇÃO PARQUE TECNOLÓGICO DE SANTOS E O INSTITUTO MULTIPLICIDADES VISANDO O DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES CONJUNTAS..
Objeto da parceria: O presente Termo de Cooperação Técnica tem por objeto estabelecer cooperação entre as partes acordadas, visando o desenvolvimento de ações conjuntas destinadas à promoção do desenvolvimento econômico, científico e tecnológico, de inovação e empreendedorismo, e ao desenvolvimento socioeconômico da Baixada Santista, em especial o desenvolvimento das seguintes atividades relacionadas abaixo e descritas no Plano de Trabalho (ANEXO I):
a) prospectar e executar projetos de interesse comum entre as Partes;
b) captar recursos para o desenvolvimento de cursos, projetos, feiras, seminários, conferências e atividades correlatas, nos termos da legislação vigente;
c) outras atividades correlatas, a critério das Partes.
PARÁGRAFO ÚNICO: Aplica-se, no que couber, a este Termo, a disposição da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas posteriores alterações no que couber, e as demais às disposições legais aplicáveis à espécie.
DOS RECURSOS: Para a consecução do objetivo deste Termo, os partícipes concorrerão com recursos próprios dos respectivos orçamentos e buscarão captar recursos de agências de fomento.