D efinição Funcional para Cidades Inteligentes no Brasil Para garantir a unificação do conceito de cidade inteligente no Brasil em legislações, documentos e guias, é necessário adotar uma definição funcional que seja aceita por todos. Essa definição é detalhada na Carta Brasileira de Cidades Inteligentes, que traz princípios, diretrizes e objetivos estratégicos para guiar a ação dos governos locais. Princípios e Diretrizes da Carta A segunda parte da Carta começa mostrando os princípios e diretrizes de uma cidade inteligente, que incluem o respeito à diversidade e ao interesse público, além de estimular o protagonismo comunitário. Esses princípios são fundamentais para a transformação colaborativa e sustentável das cidades brasileiras. Objetivos Estratégicos A Carta define oito objetivos estratégicos, cada um com recomendações específicas para alcançá-los. Entre eles, destaca-se a integração digital e o acesso equitativo à internet, governança de dados e de sistema de informação, governança urbana, desenvolvimento econômico local, financiamento do desenvolvimento urbano sustentável, letramento digital e durabilidade das coisas. Impactos Sistêmicos da Transformação Digital A transformação digital da cidade pode ter impactos positivos e negativos, como a visualização de antenas. Por isso, é importante adotar medidas de durabilidade das coisas, participação da população e avaliação e acompanhamento desses pontos. A adoção de uma definição funcional para cidade inteligente no Brasil é fundamental para garantir a unificação do conceito e a transformação colaborativa e sustentável das cidades brasileiras. A Carta Brasileira de Cidades Inteligentes traz princípios, diretrizes e objetivos estratégicos que devem ser adotados pelos governos locais para criar cidades inteligentes e eficientes. É importante destacar que a transformação digital da cidade pode ter impactos sistêmicos, positivos e negativos, e que é necessário adotar medidas para garantir a durabilidade das coisas, a participação da população e a avaliação e acompanhamento desses pontos.
A integração necessária é tanto de dados quanto de pessoas, e deve envolver discussões entre governo, sociedade e setor privado. Se a tecnologia não for usada para entender os dados da cidade e olhar para ela como um todo, a cidade não pode ser considerada inteligente e apenas aprofundará as desigualdades. É por isso que a cooperação entre os governos é enfatizada na Carta. As autoridades administrativas do Distrito Federal e sua área circundante devem dialogar e colaborar para construir cidades inteligentes.
– Cristiane Pereira
Definição Funcional para Cidades Inteligentes no Brasil
Para criar a Carta, foram realizadas três oficinas, sendo duas presenciais e uma online, uma vez que o processo ocorreu em agosto de 2020, quando já estávamos em isolamento social devido à pandemia. Apesar disso, mais de 300 pessoas participaram do processo, incluindo uma rede de instituições e indivíduos que se uniram para formar a comunidade da Carta. Também tivemos várias instituições de pesquisa, governos municipais e representantes de secretarias de inovações como parceiros. Além de instituições de alcance nacional, consultores técnicos do Senado Federal, da Câmara dos Deputados, ANATEL, SEBRAE e várias outras instituições e especialistas. Ao todo, são mais de 150 colaboradores. Em dezembro de 2020, a Carta foi lançada e surgiu a incerteza de quem seria responsável por implementá-la, pois o objetivo não era apenas tê-la escrita no papel. A comunidade se mobilizou e conseguiu financiamento de duas instituições para realizar a quarta oficina em fevereiro, com o propósito de começar a discutir a questão da implementação. Além dos produtos-filho estarem ganhando apoio de ministérios, temos um convênio do MDR com a Universidade Federal do semiárido para fazer várias ações de divulgação da Carta, como podcast, guia para os municípios, site interativo, entre outros. O Congresso Nacional teve um projeto de lei lançado em março de 2021 que institui a política brasileira para cidades inteligentes. Ao saber disso, fomos atrás e a Câmara dos Deputados abriu a porta para nós para conseguirmos colaborar com eles na elaboração da SPL. Inclusive, o projeto de lei está na comissão de desenvolvimento urbano. O relator é o Deputado do Paraná, Gustavo Fruet, e ele chamou três representantes da comunidade para falar em audiência pública. Levamos um documento com toda a nossa contribuição e feedback ao PL. Foi enviado e está sendo utilizado pelo relator. Ou seja, nós não paramos e o Hackacity Guará também não vai parar. Vamos continuar juntos porque a ideia é a sociedade e o governo se mobilizar de maneira unificada para conseguirmos fazer as cidades brasileiras inteligentes. As cidades inteligentes são diversas, justas, têm a participação da comunidade, a comunidade cliente-cidadão é ouvido, o setor público tem protagonismo que precisa estar centrado nas demandas da sociedade, mas fazendo o que a sociedade precisa, resolvendo os problemas locais. Para alcançar esse objetivo, existem as recomendações da Carta, um guia e todas as ações que são desenvolvidas em função deste documento que é base de tudo. Para isso, tem as recomendações da Carta, o guia e tudo o que está em função da Carta.
